Na Sexta-feira (29/07/2011), no Espaço Unibanco do Cine Glauber Rocha, na Praça Castro Alves, onde o 18º Batalhão de Polícia Militar da Bahia (BPM), que atua no Centro Histórico de Salvador (CHS), realizou palestra sobre a Nova Lei de Prisões, ministrada pelo Promotor Público, José Gomes de Brito.
A realização da palestra buscou esclarecer pontos da nova Lei nº 12.403, que alterou os dispositivos do Código de Processo Penal (CPP) relacionados à prisão processual, fiança, liberdade provisória e outras medidas cautelares.
O texto da Nova Lei de Prisões entrou em vigor recentemente, no dia 04 de julho, e tem provocado muita repercussão em veículos noticiosos de todo o Brasil.
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